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Mais Audiências PúblicasAudiência Pública – Parceria Público-Privada para Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Data de Publicação: 25/07/2025
Audiência Pública referente ao Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, voltada à execução dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos no município.
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|---|---|
| Anexo I do Edital - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | Ver |
| Anexo II do Edital - Termo de Referência | Ver |
| Anexo III.A do Edital - Estudo de Viabilidade Técnica | Ver |
| Anexo III.B do Edital - Estudo de Viabilidade Econômica | Ver |
| Anexo III.C do Edital - Estudo de Viabilidade Jurídica | Ver |
| Anexo IV do Edital - Mecanismo de Pagamentos e Reajuste | Ver |
| Anexo IX do Edital - Reequilíbrio Econômico Financeiro | Ver |
| Anexo V do Edital - Informações da Proposta Econômica | Ver |
| Anexo VI do Edital - Modelo de Cartas e Declarações | Ver |
| Anexo VII do Edital - Minuta do Contrato de Concessão | Ver |
| Anexo VIII do Edital - Relação de Bens Afetos e Reversíveis | Ver |
| Anexo X do Edital - Sistema de Mensuração de Desempenho | Ver |
| Anexo XI do Edital - Caderno de Encargos | Ver |
| Anexo XII do Edital - Plano de Negócios Referencial | Ver |
| Anexo XIII do Edital - Diretrizes Ambientais | Ver |
| Anexo XIV do Edital - Matriz de Risco | Ver |
| Anexo XV do Edital - Termos e Definições | Ver |
| Anexo XVI do Edital - Manual de Procedimentos da B3 | Ver |
| Anexo XVII do Edital - Caderno de Gestão | Ver |
| Apendice CAPEX e OPEX | Ver |
| Ata de Audiência | Ver |
| Lista de Presença | Ver |
| Edital de Licitação - V.02 | Ver |