Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs

Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.

Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.

Quando solicitar: Após 02 anos da aprovação, sendo reexaminado nos termos da lei vigente.

Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.

Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2 - Encaminhamento à Dívida ativa

3 - Reanalise e revalidação do projeto com base em nova legislação, se houver;

4 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

5 - Entrega do projeto revalidado ao requerente após a quitação da taxa.

Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.

Taxas e Preços: Gratuito