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Revalidação do Projeto

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Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs


Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.



Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.


Quando solicitar: Após 02 anos da aprovação, sendo reexaminado nos termos da lei vigente.


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2 - Encaminhamento à Dívida ativa

3 - Reanalise e revalidação do projeto com base em nova legislação, se houver;

4 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

5 - Entrega do projeto revalidado ao requerente após a quitação da taxa.


Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.


Taxas e Preços: Gratuito


Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Telefone: (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs