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Programa Casa Verde e Amarela (antiga Minha Casa Minha Vida)

Mais Serviços

Local de Atendimento:Secretaria Habitação e Defesa Civil (SEHAB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES, em frente ao IFES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial na SEHAB - Segunda a Sexta - 12hs as 18hs.


Contato :

Email: secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br

tel: (27) 3270-7967 (Recepção) ; 3270-7968 (Administrativo); (27) 99932-2746 ( WhatsApp).



Público alvo: Moradores de baixa renda do Município de Aracruz .


Quem pode solicitar: Qualquer cidadão residente no Município de Aracruz, em especial aquele que possua baixa renda, seja por iniciativa própria ou por meio de seu representante legal, no caso de crianças, idosos ou pessoas que por outro motivo não puderem exprimir suas vontades.


Quando solicitar: A partir do momento em que o cadastro for aberto pelo órgão ofertante ou em postos itinerantes apontados pela Municipalidade, se assim for necessário.


Requisitos: Deverá residir no Município de Aracruz por mais de 05 anos, possuir renda familiar não superior aos limites estabelecidos em lei, não dispor de casa própria, estar desprovido de condições financeiras para arcar com os custos do aluguel, não haver sido beneficiado em outro programa habitacional.


Documentos: Documentos pessoais e complementares do solicitante e dos componentes familiares exigidos conforme a legislação vigente do Programa.


Forma de acesso ao serviço: Deverá ser solicitado, pelos meios de contato disponíveis, o agendamento de entrevista presencial junto ao Serviço Social, para elaboração do Diagnóstico Social e realização do cadastro.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1- Inscrição e cadastro;

2- Análise documental;

3- Avaliação pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS);

4- Seleção de beneficiários;

5- Fase de construção do empreendimento;

6- Trabalho de instruções ao beneficiário;

7- Acompanhamento social dos contemplados pós entrega.


Forma de prestação do serviço: A execução do Programa será realizada de acordo com os termos da Lei Federal nº 14.118/2021, regulamentadora da iniciativa habitacional, bem como às normas de gestão expedidas pela Gerência de Habitação da Caixa Econômica Federal.


Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Não há previsão de prazo em Lei para a conclusão das obras e posterior entrega das moradias, havendo que ser acertado pelo órgão solicitante junto à Caixa Econômica Federal, a depender de cada caso.


Mecanismos para consulta do pedido: Realização de contato telefônico ou WhatsApp ou acompanhamento da tramitação do processo através do número de protocolo gerado.


Prioridade de Atendimento: Famílias que residem em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas, conforme declaração do ente público.


Taxas e Preços: Gratuito



Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES, em frente ao IFES

Telefone: (27) 3270-7967 (Recepção) | 3270-7968 (Administrativo) | (27) 99932-2746 ( WhatsApp)

Horário de Atendimento: 12h às 18h

E-mail: secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br