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Máquinas Agrícolas

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Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG)

Rua Jurandir Peruchi, s/nº, Planalto, CEP: 29.190-000, Aracruz/ES.


Horário de funcionamento: 07:00hrs às 17:00hrs.


Canais de Atendimento: Abertura de Processo Administrativo no Setor de Protocolo Geral.


Contato:

Email: secretario.agricola@aracruz.es.gov.br

tel: (27) 3270-7062 - Ramal 2100


Quem pode solicitar: Produtores rurais do município de Aracruz, que possuem terreno acima de

20.000 m²


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço:

DOCUMENTOS: 1 – Termo de Encaminhamento da Secretaria preenchido pelo funcionário da

SEMAG e assinado no ano corrente;

2 – Comprovante de residência da propriedade;

3 - Escritura da propriedade ou contrato de parceria ou contrato de arrendamento ou outro

documento legal de posse de acordo com o CAR(cópia na integra);

4 – CPF e RG;

5 – Última emissão de nota fiscal/produtor com no máximo 6 (seis) meses de emissão


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo;

2- Visita in loco para análise do terreno de acordo com o maquinário solicitado;

3 - Execução do serviço;

4 – Emissão do DAM.


Forma de prestação do serviço: O serviço é realizado de acordo com o cronograma de atendimento, elaborado de acordo com a ordem cronológica de recebimento das solicitações, e de acordo com a localização de cada maquinário.


Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: Serviço por demanda, não há como estipular prazo.


Prioridade de Atendimento: Situações críticas como casos de inundação.


Taxas e Preços: O produtor paga a taxa padrão de abertura de processo na Casa do Cidadão, e Custo de 50% do óleo consumido, de acordo com a Lei Municipal nº 3.752/2013, Decreto nº29.664 de 18/06/2015 e Lei do PROAGRI nº 3.021/2007.

Cada produtor poderá utilizar 15 horas por processo, com tolerância de até 3 horas para conclusão do serviço, sendo um processo por máquina/ano.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Consulta na Secretaria.



Endereço: Rua Jurandir Peruchi, s/nº, Planalto, CEP: 29.190-000, Aracruz/ES

Telefone: (27) 3270-7062/Ramal 2100

E-mail: secretario.agricola@aracruz.es.gov.br