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Licença Municipal Específica

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Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs


Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.


Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2 - Encaminhamento à Dívida ativa;

3 - Análise com base no zoneamento e classificação das atividades por categoria de uso;

4 - Emissão de parecer técnico anexo a Licença e encaminhamento ao Prefeito para assinatura;

5 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

6 - Entrega da Licença Municipal Específica ao requerente após a quitação das taxas.


Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.


Taxas e Preços: R$ 23,49


Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES

Telefone: (27) 3270-7981 | (27) 3270-7986

Horário de Atendimento: 12h às 18h