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Licença Ambiental Simplificada

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Local de Atendimento: Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Atendimento Presencial: na - SEMAM de Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs.


Contato:

tel: (27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade)

tel: (27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

Email: semam.lic@aracruz.es.gov.br


Quem pode solicitar: Pessoas físicas e jurídicas.


Quando solicitar: Previamente ao início da atividade ou formalização do empreendimento.


Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: A Licença Ambiental Simplificada é emitida para empreendimentos ou pessoas físicas que exerçam atividades previstas para Classe Simplificada na tabela do Anexo II do Decreto n° 34.672/2018 e as condições dispostas na Instrução Normativa IN SMA nº 02-2019 O cidadão deverá entrar em contato com a Gerência de Controle e Qualidade Ambiental (GCQA) por email, telefone ou presencialmente solicitando o enquadramento da atividade exercida. Após isso, deverá se dirigir ao Protocolo Geral do Município, situado no Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro – Aracruz/ES, de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs, a fim de solicitar abertura de processo administrativo antes do início das atividades ou empreendimento, com os documentos listados na página http://www.aracruz.es.gov.br/meioambiente/44/ e:


• Requerimento de Licença Ambiental Simplificada;

• Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) e Projetos;

• Termo de Responsabilidade Ambiental - TRA - Consultor;

• Termo de Responsabilidade Ambiental - TRA - Empreendedor.

• Comprovante de pagamento da taxa;


Principais etapas do serviço - Passo a passo:


Etapa 1 (CIDADÃO) Consultar o enquadramento da atividade ou empreendimento ao setor responsável;

Etapa 2 (CIDADÃO e SEMAM): Preencher Requerimento de Licença Ambiental Simplificada;

Etapa 3 (CIDADÃO): Solicitar abertura do processo administrativo no Protocolo Geral do Município com toda documentação exigida;

Etapa 4 (SEMAM): Analisar documentos, projetos e estudos ambientais;

Etapa 5 (SEMAM): Realizar vistoria, quando necessário;

Etapa 6 (SEMAM): Elaborar parecer técnico;

Etapa 7 (SEMAM): Emitir Licença Ambiental Simplificada, caso aprovado.


Prazo para a prestação o serviço: Até 20 dias úteis após a abertura do processo administrativo.


Forma de prestação do serviço: A análise das solicitações de emissão da Licença Ambiental Simplificada é realizada pelo setor responsável pelo licenciamento ambiental municipal de acordo com a ordem cronológica de recebimento dos processos administrativos.


Prioridade de atendimento: não há prioridade de atendimento do referido serviço.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número de processo no Portal de Processo Eletrônico (https://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/), ou presencialmente na SEMAM (em dias úteis de 12hs às 18hs) ou através do telefone ou e-mail.


Taxas e Preços:

  • Atividades ou empreendimentos classificados como industriais: 90 VRTE (R$365,15);
  • Atividades ou empreendimentos classificados como não industriais: 110 VRTE (R$443,85).





Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES

Telefone: (27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade) | (27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

Horário de Atendimento: 12h às 18h

E-mail: semam.lic@aracruz.es.gov.br