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DÍVIDA ATIVA: Emissão de Guia

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Local de Atendimento: Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC/CASA DO CIDADÃO)

Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, CEP: 29.190-058, Aracruz/ES,


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta 12hs às 18hs.

http://nfe.pma.es.gov.br:8081/services/emissao_divida_ativa.php?codigo_tpc=&codigo_agp=FB&agrupa=c


Contato:

Email: d.ativa@pma.es.gov.br

Tel: (27) 99774-7023 (Whatsapp)



Público Alvo: Contribuintes Pessoa Física e Jurídica cadastrados no município.


Quem pode solicitar: Titular do débito ou seu representante legal.


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: O contribuinte deverá informar CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Atendimento do contribuinte pelo setor de Dívida Ativa;

2 - Conferência da documentação apresentada;

3 - Deferimento do parcelamento após verificada a regularidade da documentação.


Prioridade de Atendimento: Para o atendimento presencial a prioridade é a estabelecida em lei. Por e-mail ou WhatsApp a prioridade é a data de envio da solicitação.


Prazo para prestação do serviço: Por e-mail ou WhatsApp em até 48h. Presencialmente a demanda de atendimento é imediata.


Taxas e Preços: Gratuito


Endereço: Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, CEP: 29.190-058, Aracruz/ES

Telefone: (27) 99774-7023 (Whatsapp)

Horário de Atendimento: 12h às 18h

E-mail: d.ativa@pma.es.gov.br