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Consulta Prévia Ambiental

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Local de Atendimento: Secretaria Meio Ambiente (SEMAM)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Atendimento Presencial: na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs.


Contatos:

(27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade Ambiental)

(27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

e-mail: semam.lic@aracruz.es.gov.br


Quem pode solicitar: Pessoas físicas e jurídicas.


Quando solicitar: Previamente ao início da atividade ou formalização do empreendimento.


Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: A Consulta Prévia Ambiental deve ser utilizada por pessoa física ou jurídica que necessitam obter uma manifestação formal sobre determinado questionamento ambiental, como, por exemplo, orientações quanto à definição de enquadramento do licenciamento para sua atividade ou termo de referência para estudos ambientais.


Para realizar a Consulta Prévia Ambiental, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Geral do Município, situado no Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro – Aracruz/ES, de segunda a sexta-feira de 12 às 18hs, para solicitar abertura de processo, com os seguintes documentos:


Formulário de Consulta Prévia Ambiental, disponível em http://www.aracruz.es.gov.br/meio-ambiente/41/.

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH) do interessado ou do representante legal que assina o formulário;

• Quando pessoa jurídica: cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e cópia do Contrato Social e última alteração contratual ou documentação equivalente em casos específicos de outros atos constitutivos;


Principais etapas do serviço - Passo a passo:


ETAPA 1 (CIDADÃO): Preencher Formulário de Requerimento de Consulta Prévia Ambiental;

ETAPA 2 (CIDADÃO): Solicitar abertura do processo no Protocolo Geral do Município;

ETAPA 3 (SEMAM): Analisar documentação;

ETAPA 4 (SEMAM): Realizar vistoria, quando necessário;

ETAPA 5 (SEMAM):Elaborar parecer técnico;

ETAPA 6 (SEMAM): Informar por Ofício o resultado da consulta.


Prazo para a prestação o serviço: 90 (noventa) dias.


Forma de prestação do serviço: A análise das solicitações de Consulta Prévia Ambiental é realizada pelo setor responsável pelo licenciamento ambiental municipal de acordo com a ordem cronológica de recebimento dos processos de solicitação e a complexidade da solicitação.


Prioridade de atendimento: não há prioridade de atendimento do referido serviço.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número de processo no Portal de Processo Eletrônico (https://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/), ou presencialmente na SEMAM (em dias úteis de 12hs às 18hs) ou através do telefone ou e-mail.


Taxas e Preços: Serviço Gratuito.



Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES

Telefone: (27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade Ambiental) e (27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

Horário de Atendimento: 12h às 18h

E-mail: semam.lic@aracruz.es.gov.br