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Certidão de Tramitação de Processo Administrativo Ambiental

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Atendimento Presencial: na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM)

situada na Avenida Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz/ES de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs.


Contatos:

tel: (27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

e-mail: secretario.ambiente@aracruz.es.gov.br


Quem pode solicitar: Pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos.


Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço: Certidão com informações de tramitação administrativa de documentos e processos junto à SEMAM (não contempla análise técnica);


O requerimento deverá ser apresentado diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), situada na Avenida Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz/ES, de segunda a sextafeira de 12hs às 18hs, contendo os seguintes documentos:


• Requerimento de Certidão de Tramitação de Processo Administrativo Ambiental, conforme modelo disponível no site da SEMAM (http://aracruz.es.gov.br/meio-ambiente/40/);

• Cópia do CPF da pessoa física Requerente ou do representante legal da pessoa jurídica;

• Cópia do RG ou CNH da pessoa física Requerente ou do representante legal da pessoa jurídica;

• Documento (contrato social, estatuto ou decreto de nomeação) que demostre o vínculo do representante legal à pessoa jurídica, quando for o caso;

• Nos casos de Procurador, também deverá ser apresentado:

• Procuração que demonstre o vínculo à pessoa física ou jurídica conforme modelos disponíveis;

• Cópia do documento oficial com foto do Procurador (RG, CNH, OAB).


Principais etapas para processamento do serviço:


Etapa 1 (CIDADÃO): Apresentar o requerimento de Certidão diretamente à SEMAM, informando o número do processo de referência;

Etapa 2 (SEMAM): Analisar documentação;

Etapa 3 (SEMAM): Emitir a Certidão ou negativa fundamentada, quando for o caso;


Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: imediatamente, podendo ser estabelecido prazo de até 15 dias, dependendo da situação (Lei Federal nº 9051/1995).


Forma de prestação do serviço: A análise do requerimento de Certidão é realizada pelo setor responsável de acordo com o andamento do processo administrativo.


Prioridade de atendimento: não há prioridade de atendimento do referido serviço.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número de processo no Portal de Processo Eletrônico (https://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/), ou presencialmente na SEMAM (em dias úteis de 12hs às 18hs) ou através do telefone ou e-mail.


Taxas e preços: serviço gratuito.

Endereço: Avenida Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz/ES

Telefone: (27) 3270-7067

Horário de Atendimento: 12h às 18h