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Cadastro Ambiental

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Local de Atendimento: Secretaria Meio Ambiente (SEMAM)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento:


Abertura de Processo Administrativo no Setor de Protocolo Geral.


Atendimento Presencial: Atendimento na SEMAM de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs.


Contatos:

(27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade Ambiental)

(27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

e-mail: semam.lic@aracruz.es.gov.br


Quem pode solicitar: Pessoas físicas e jurídicas, devidamente registradas nos seus respectivos conselhos de classe, com competência para elaborar estudos ambientais.


Quando solicitar: Previamente a elaboração do estudo e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica.


Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: A pessoa física ou jurídica interessada pelo Cadastro Ambiental deverá entrar em contato com a Gerência de Controle e Qualidade Ambiental (GCQA) por e-mail, telefone ou presencialmente solicitando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao Cadastro Ambiental, após isso, o interessado deverá se dirigir ao Protocolo Geral do Município, situado no Núcleo de Atendimento ao Cidadão - Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710 - Centro – Aracruz/ES, de segunda a

sexta-feira de 12 às 18hs, para solicitar abertura de processo, com os seguintes documentos:


Formulário de Requerimento de Cadastro Ambiental, disponível em http://www.aracruz.es.gov.br/meio-ambiente/19/.

• Cópia de documento oficial com foto (RG, CNH);

• Cópia da carteira do Conselho de Classe;

• Comprovante de pagamento da taxa;


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

Etapa 1 (CIDADÃO): Solicitar e pagar DAM referente a Taxa de Cadastro Ambiental;

Etapa 2 (CIDADÃO): Preencher Formulário de Requerimento de Cadastro Ambiental;

Etapa 3 (CIDADÃO): Solicitar abertura do processo no Protocolo Geral do Município;

Etapa 4 (SEMAM): Analisar documentação;

Etapa 5 (SEMAM): Registrar no cadastro na Gerência de Controle e Qualidade Ambiental;

Etapa 6 (SEMAM): Informar o requerente sobre o registro.


Prazo para a prestação o serviço: 3 (três) dias úteis.


Forma de prestação do serviço: A análise das solicitações de Cadastro Ambiental é realizada pelo setor responsável de acordo com a ordem cronológica de recebimento dos processos de solicitação.


Prioridade de atendimento: não há prioridade de atendimento do referido serviço.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Os detalhes de andamento podem ser consultados pesquisando pelo número de processo no Portal de Processo Eletrônico (https://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/), ou presencialmente na SEMAM (em dias úteis de 12hs às 18hs) ou através do telefone ou e-mail.


Taxas e Preços: 10 VRTE (R$ 40,35).



Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Telefone: (27) 3270-7000 ramal 8242 (Gerência de Controle e Qualidade Ambiental) | (27) 3270-7067 (Recepção da Secretaria de Meio Ambiente)

Horário de Atendimento: 12hs às 18hs.

E-mail: semam.lic@aracruz.es.gov.br