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Atendimento a Denúncias de Infrações Ambientais

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Local de Atendimento: Secretaria Meio Ambiente (SEMAM)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial na SEMAM - Segunda a Sexta de 12hàs 18h.


https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/ES/ARACRUZ/Manifestacao/RegistrarManifestacao - (27) 3270-7050 / 0800-283-9263 (Ouvidoria-Geral do Município)


Contatos:

(27) 3270-7000 ramal 8241 (Gerência de Fiscalização Ambiental)

(27) 99771-4462 (em caso de acidentes ambientais ou ocorrência em curso)

(27) 3270-7067 (Secretaria de Meio Ambiente)


Quem pode solicitar: Qualquer cidadão, órgão público ou empresa.


Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço: A denúncia ambiental poderá ser feita por meio dos canais apresentados a seguir:

• Presencialmente: na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) situada na Avenida Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz/ES de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs.

• Telefone: (27) 3270-7000 ramal 8241, (27) 99771-4462 (em casos de acidentes ambientais ou ocorrência em curso).

• Via whatsapp: encaminhe suas denúncias por whatsapp para o número (27) 99771-4462.

• Ouvidoria: acessar o canal da Ouvidoria Geral do Município através do site http://transparencia.aracruz.es.gov.br/eOuvidoria.aspx ou nos telefones (27) 3270-7050 ou 0800-283-9263.


Nenhuma documentação é obrigatória para realizar uma denúncia ambiental, porém, informações detalhadas com o endereço (com ponto de referência) e data da ocorrência, bem como os possíveis responsáveis e danos causados e, sempre que possível, fotos, vídeos e outros documentos que contribuam para averiguação da denúncia.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

Etapa 1 (CIDADÃO): Enviar a denúncia de infração ambiental;

Etapa 2 (SEMAM): Encaminhar a denúncia aos Agentes de Fiscalização Ambiental;

Etapa 3 (SEMAM): Realizar averiguação no local denunciado;

Etapa 4 (SEMAM): Adotar as medidas cabíveis (detenção, apreensão, autuação, embargo, etc), no caso de confirmação da irregularidade/dano/crime ao meio ambiente.

Etapa 5 (SEMAM): Elaborar o relatório de atendimento a denúncia;

Etapa 6 (SEMAM): Encaminhar toda documentação à Gerência para apreciação dos fatos, tomada de providências administrativas (abertura de processo administrativo, emissão de multa, julgamento de recursos de autuação, entre outros) e acompanhamento dos trâmites legais até a conclusão do caso.


Prazo para a prestação o serviço: Até 30 dias.


Forma de prestação do serviço: a equipe de fiscalização ambiental designada para apuração da denúncia analisará as informações, vistoriará o local e adotará medidas cabíveis.


Prioridade de atendimento: Serão priorizados casos de acidentes ambientais ou ocorrência em curso no momento da comunicação e as demais denúncias conforme planejamento da gerência.


Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação: Presencialmente, de segunda a sexta-feira de 12hs às 18hs na (SEMAM) ou, em caso de denúncia realizada pelo canal da Ouvidoria Geral do Município, através do site http://transparencia.aracruz.es.gov.br/Pedido.Consulta.aspx .


Taxas e Preços: Gratuito.


Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Telefone: (27) 3270-7050 / 0800-283-9263 | (27) 3270-7000 ramal 8241 | (27) 99771-4462 | (27) 3270-7067

Horário de Atendimento: 12hàs 18h.