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Aprovação de Projetos até 02 pavimentos

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Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs


Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.


Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.


Quando solicitar: Antes do início de qualquer edificação.


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1- Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2-Dívida ativa;

3-Fiscalização e Vistoria no local com Registro fotográfico;

4-Análise de Projeto e Documentos (sendo necessárias correções ou informações será encaminhado ofício ao requerente e ao profissional);

5- Quando necessário a averiguação de questões ambientais, será realizada a remessa do processo à Secretaria de Meio Ambiente;

6- Encaminhamento à Secretaria de Saúde para Análise e Aprovação Hidrossanitária;

7- Aprovação dos Projetos pela Secretaria de Obras;

8- Expedição pela SEMOB do alvará para construção;

9- Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e entrega dos projetos aprovados e demais documentos pertinentes ao requerente após quitação das taxas.


Prazo para a prestação do serviço: 30 dias úteis, se atendidas toda determinação legal.


Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.


Taxas e Preços: R$1,0493/m²



Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Telefone: (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.

Horário de Atendimento: 12hrs as 18hrs