Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs

Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.

Público Alvo: Loteadores.

Quando solicitar: Quando possuir diretrizes urbanísticas.

Quem pode solicitar: Proprietário do terreno.

Requisitos, documentos e informações para acessar o serviço:

Documentos pessoais;

Documento de viabilidade SAAE e ESCELSA;

Escritura Registrada;

Planta da proposta georreferenciada;

Carta de Anuência;

Licenciamento Ambiental;

Estudo de impacto de vizinhança.

Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Análise da planta;

2 - Análise da legislação.

Prazo para a prestação do serviço: 120 dias após o cumprimento de todas as diretrizes.

Taxas e Preços: R$ 14,13 por lote.