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Alvará de Autorização de Construção de Calçadas

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Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.


Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta de 12hrs as 18hrs


Contato : (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.


Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.


Quando solicitar: Iniciativa do proprietário lindeiro a ruas e avenidas ou

quando notificado.


Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.


Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2 - Encaminhamento à Dívida ativa;

3 - Fiscalização e vistoria no local com registro fotográfico;

4 - Quando necessária a elaboração de projeto, este será submetido a análise;

5 - Em caso de correções do projeto, ocorrerá o encaminhamento de ofício ao requerente e ao profissional responsável;

6 - Atendidas as correções, o projeto será aprovado e autorizada a construção da calçada.

7 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

8 - Entrega do projeto ao requerente após a quitação das taxas.


Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.


Taxas e Preços: R$ 23,3392



Endereço: Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Telefone: 27) 3270-7981 / (27) 3270-7986.

Horário de Atendimento: 12hrs as 18hrs