Local de Atendimento: Secretaria de Obras e Infraestrutura (SEMOB)

Avenida Morobá, nº 20, Morobá, CEP: 29.192-733, Aracruz/ES.

Canais de Atendimento: Atendimento Presencial no Setor de Protocolo Geral - Segunda a Sexta 12hs às 18hs

Contatos: (27) 3270-7981 / (27) 3270-7986

Quem pode solicitar: Proprietário ou procurador legalmente habilitado.

Quando solicitar: Quando das intervenções elencadas.

Requisitos , documentos e informações para acessar o serviço: Consultar a SEMOB.

Principais etapas do serviço - Passo a passo:

1 - Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral;

2 - Encaminhamento à Dívida ativa;

3 - Fiscalização e vistoria no local com registro fotográfico;

4 - Emissão de alvará de autorização;

5 - Emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM);

6 - Entrega do Alvará de Construção ao requerente após a quitação das taxas.

Prioridade de atendimento: Data de ingresso do processo na SEMOB.

Taxas e Preços: R$ 23,3392