Prefeitura de Aracruz abre consulta pública referente à Lei Aldir Blanc

Publicado em: 16 de maio de 2024
Texto: Alessandra Mesquita
Imagem: Secom
Prefeitura de Aracruz abre consulta pública referente à Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura (Semtur) abriu uma consulta pública on-line com a finalidade de democratizar o processo de elaboração de seu Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à utilização da verba destinada à execução da Lei Federal nº 14.399/2024, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) é um instrumento previsto na Lei da PNAB e consiste no detalhamento das metas e ações já definidas em seu Plano de Ação, aprovado pelo Governo Federal. Além disso, em conjunto com a PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. A PNCV está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país, visando à construção da cidadania cultural como consciência do direito a ter direitos. Ao Espírito Santo serão direcionados R$ 30.344.346,79.

A consulta pública permite que a Semtur tenha a participação da sociedade civil para definir a utilização da verba referente às ações de “Fomento Cultural”. Para Aracruz serão direcionados R$ 688.697,49 para realização de programas, projetos e ações, bem como promoção artística em diversas áreas, visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural no município.

De acordo com o secretário da Semtur, Moisé Mercier, as informações da consulta pública serão fundamentais na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da secretaria para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Política Nacional Cultura viva no município de Aracruz.

Este formulário tem como intuito coletar informações sobre os fazedores de cultura do município, dando início ao processo de consulta pública que definirá o destino dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Com base nessas informações vamos conseguir preencher adequadamente o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), respeitando a vontade popular e seus anseios para a política cultural da cidade”, explicou Moises Mercier.

A consulta pública será realizada, até o dia 29 de maio, exclusivamente pelo link abaixo. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.

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