A Prefeitura de Aracruz, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Semad), anunciou que todos os servidores públicos do município devem realizar o recadastramento anual do vale-transporte. O prazo para o recadastramento começou no último dia 5 e termina amanhã, dia 18 de junho de 2024.

Este processo é essencial para a manutenção do benefício e deve ser realizado integralmente online, contribuindo para a política "Prefeitura sem Papel", que visa reduzir o uso de papel e aumentar a eficiência administrativa.

O recadastramento anual do vale-transporte é um procedimento indispensável para a gestão eficiente dos benefícios dos servidores públicos de Aracruz. Ao seguir rigorosamente as instruções e prazos estabelecidos, os servidores garantem a continuidade do benefício e contribuem para uma administração pública mais organizada e sustentável.

Procedimento de Recadastramento
Para efetuar o recadastramento, os servidores precisam acessar o [Portal do Servidor](https://servidor.aracruz.es.gov.br/login) com seu e-mail e senha cadastrados.

No portal, devem preencher os formulários específicos, digitalizar os documentos exigidos em um único arquivo PDF e anexá-lo na seção de solicitações de vale-transporte.

Documentação Necessária

Abaixo está a lista detalhada dos documentos que precisam ser apresentados:

1. *Declaração para Vale-Transporte (local de serviço) - Anexo I*:
- Deve ser assinada e carimbada pelo coordenador, gerente, secretário ou diretor escolar.

2. *Declaração de Responsabilidade das Informações - Anexo II*:
- Assinada pelo servidor.

3. *Cartão FACILITE (Vale-Transporte)*:
- Se o servidor não possui o cartão, deve obtê-lo no setor Facilite da rodoviária.

4. *Comprovante de Residência*:
- Deve estar atualizado, com no máximo três meses de emissão, podendo ser contas de água, energia, internet ou telefone.
- Caso o comprovante não esteja em nome do servidor, são necessárias comprovações adicionais:
- Se em nome dos pais, anexar cópia da identidade ou certidão de nascimento do servidor.
- Se em nome do cônjuge, anexar cópia da certidão de casamento ou uma declaração de residência.
- Para imóveis alugados, apresentar o contrato de locação ou uma declaração de residência acompanhada do comprovante de residência em nome do proprietário.

Importância do Processo

Este recadastramento anual é essencial para assegurar que apenas aqueles servidores que realmente necessitam do benefício o recebam, conforme a legislação vigente.

Além de garantir a precisão das informações, o processo ajuda a evitar fraudes e a assegurar a utilização correta dos recursos públicos.

Avisos Importantes:

- Admissão Recente: Servidores admitidos em 2024 que já realizaram o cadastro inicial não precisam recadastrar.

- Conformidade Legal: A Semad enfatiza que o vale-transporte não será concedido a servidores que não atendam às exigências legais ou que apresentem documentação incompleta.

- Atenção à quilometragem*: Os servidores devem garantir que sua solicitação esteja de acordo com a quilometragem permitida pela legislação para ter direito ao benefício.