Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3640/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 14/12/2012 Ver
Lei 3639/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES. 12/12/2012 Ver
Lei 3638/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/12/2012 Ver
Lei 3637/2012 REVOGA O ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.625, DE 24/10/2003. 07/12/2012 Ver
Lei 3636/2012 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 07/12/2012 Ver
Lei 3635/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO POLIVALENTE. 30/11/2012 Ver
Lei 3632/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/11/2012 Ver
Lei 3631/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 20/11/2012 Ver
Lei 3630/2012 TRANSFORMA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLINORTE/ESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2012 Ver
Lei 3629/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 09/11/2012 Ver
Lei 3628/2012 AUTORIA PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUBE TRIBO DA TRILHA – TCTT. 01/11/2012 Ver
Lei 3627/2012 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PATROCÍNIO COM A EMPRESA SINAI PROMOÇÕES ARTÍSTICAS. 31/10/2012 Ver
Lei 3626/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2012 Ver
Lei 3625/2012 ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2012 Ver
Lei 3624/2012 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL E BENEFICIOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2012 Ver
Lei 3623/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRIMAVERA. 23/10/2012 Ver
Lei 3622/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 02/10/2012 Ver
Lei 3621/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. 28/09/2012 Ver
Lei 3620/2012 ANEXO 27/09/2012 Ver
Lei 3620/2012 TRANSFORMA O PARQUE MUNICIPAL DO ARICANGA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1994 DE 12 DE MAIO DE 1997 EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000 E DECRETO FEDERAL Nº 4.340 DE 22 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2012 Ver