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Espécie Data Lei Título
Decreto 35462 28/02/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35461 28/02/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35460 28/02/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35459 28/02/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS – SETRANS.
Decreto 35458 28/02/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA
Decreto 35457 28/02/2019 REVOGA NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35456 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.
Decreto 35455 27/02/2019 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35454 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
Decreto 35453 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Decreto 35452 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
Decreto 35451 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Decreto 35450 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
Decreto 35449 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Decreto 35448 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Decreto 35447 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Decreto 35446 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.
Decreto 35445 27/02/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.
Decreto 35444 27/02/2019 REVOGA OS DECRETOS Nº 28.953, DE 26/01/2015 E 32.008, DE 21/12/2016.
Decreto 35443 27/02/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.