Prefeitura Municipal de Aracruz

Legisla��o

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	39366	05/02/2021	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO - THIAGO RODRIGUES AMORIM
Decreto	39280	05/02/2021	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - ANDRESSA MAI CRIVILIN.
Decreto	39279	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - NOILDES ANDRADE DA SILVA MOREIRA.
Decreto	39278	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - EURICO CABIDELE JUNIOR.
Decreto	39277	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - LUDMILA DOS SANTOS BEZERRA.
Decreto	39276	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - EDUARDO RODRIGUES BASTOS.
Decreto	39275	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - JOSIANE DE DEUS NASCIMENTO.
Decreto	39274	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - MAR�LIA TONON BITTI.
Decreto	39273	05/02/2021	EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISS�O - WEVERTON FERREIRA TONON.
Decreto	39272	05/02/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - CARLA ESTELA LIMA. DAPHNE ELISE OLIVEIRA QUINONEZ.
Decreto	39271	05/02/2021	REVOGA NOMEA��O PARA CARGO EM COMISS�O - VALTER ROCHA LOUREIRO.
Decreto	39269	03/02/2021	RETIFICA DECRETO N�39.259, DE 03/02/2021.
Decreto	39268	03/02/2021	AVERBA TEMPO DE CONTRIBUI��O DE SERVIDORA DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ - MARILIA TEIXEIRA.
Decreto	39267	03/02/2021	AVERBA TEMPO DE CONTRIBUI��O DE SERVIDOR DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ - JOS� RENATO FERNANDES.
Decreto	39266	03/02/2021	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMTRAT - CONSELHO MUNICIPAL DE TR�NSITO E TRANSPORTES DE ARACRUZ.
Portaria	17217	03/02/2021	CRIA E NOMEIA COMISS�O PARA AUXILIO NA ELABORA��O DE TERMO DE REFER�NCIA PARA CONTRATA��O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECADASTRAMENTO MULTIFINALIT�RIO GEORREFERENCIADO E ATUALIZA��O DA PLANTA GEN�RICA DE VALORES, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Portaria	17216	03/02/2021	DISP�E SOBRE A NOMEA��O DE SERVIDORES P�BLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNA��O FISCAL - JIF, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Portaria	17214	03/02/2021	DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE LICEN�A PARA TRATAMENTO DE SA�DE - ALESSANDRA DOS SANTOS AZEREDO. JEANE ISABEL DA SILVA. SILVANA SOPRANI SANT�RIO MACHADO. ANA L�CIA PEDRINI SFALSIN.
Portaria	17213	03/02/2021	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRISCILA MARQUES DOS SANTOS. RAFAELA FLORES LEAL.
Portaria	12215	03/02/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISS�O PERMANENTE DE APOIO �S A��ES DE ELABORA��O E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI OR�AMENT�RIA ANUAL - LOA.