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Legislação

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Espécie Data Lei Título
Decreto 36598 26/07/2019 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO.
Portaria 16060 26/07/2019 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDOR QUE MENCIONA.
Portaria 16059 26/07/2019 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15.395, DE 27/09/2018.
Portaria 16058 26/07/2019 CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS.
Portaria 16057 26/07/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
Acórdão 06/2019 26/07/2019 CONSULTA. ATUAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. OCUPAÇÃO IRREGULAR.
Decreto 36597 25/07/2019 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO.
Decreto 36596 25/07/2019 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO.
Decreto 36595 25/07/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Decreto 36594 25/07/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 36593 25/07/2019 RETIFICA DECRETO N.º 36.461, DE 11/07/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 36590 25/07/2019 PERMITE O USO A TITULO PRECÁRIO DO PRIMEIRO GALPÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 36589 25/07/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSORA MARIA JOSÉ GHIDETTI ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 16056 25/07/2019 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL.
Portaria 16055 25/07/2019 CEDE SERVIDORA PARA PREFEITURA DE VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 16054 25/07/2019 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE ARACRUZ.
Portaria 16053 25/07/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JULHO DE 2019.
Decreto 36583 24/07/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 36582 24/07/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Decreto 36581 24/07/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO QUE MENCIONA