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Espécie Data Lei Título
Decreto 35534 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35533 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35532 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35531 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35530 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35529 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35528 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35527 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35526 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35525 14/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Decreto 35524 14/03/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 35522 14/03/2019 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Portaria 15777 14/03/2019 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA.
Portaria 15776 14/03/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
Portaria 15775 14/03/2019 CONCEDE GOZO DO 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR.
Portaria 15773 14/03/2019 INTERROMPE FÉRIAS DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 15772 14/03/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES.
Decreto 35521 13/03/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35519 13/03/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 35518 13/03/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.