Prefeitura Municipal de Aracruz

Legisla��o

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	39139	19/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O.
Decreto	39138	19/01/2021	FICA RETIFICADO O ART. 7� DO DECRETO N.� 39.120, DE 15/01/2021
Decreto	39126	19/01/2021	RETIFICA DECRETO N.� 39.099, DE 15/01/2021.
Decreto	39120	19/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O
Portaria	17171	19/01/2021	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Portaria	17170	19/01/2021	CONCEDE LICEN�A MATERNIDADE E PRORROGA��O.
Portaria	17169	19/01/2021	CONCEDE LICEN�A POR MOTIVO DE DOEN�A EM PESSOA DA FAM�LIA
Portaria	17168	19/01/2021	CONCEDE LICEN�A POR ACIDENTE EM SERVI�O
Decreto	39137	18/01/2021	REVOGA NOMEA��O DE CARGO EM COMISS�O - MILENA ROCHA ALVES
Decreto	39136	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - ADRIANA LANES DOS SANTOS
Decreto	39135	18/01/2021	RETIFICA DECRETO N.� 39.120, DE 15/01/2021
Decreto	39134	18/01/2021	FICA EXCLU�DO O ART. 9� DO DECRETO N.� 39.116, DE 15/01/2021, QUE NOMEOU A SENHORA ANA PAULA DE PAULA ROCHA MARIN
Decreto	39133	18/01/2021	RETIFICA DECRETO N.� 39.116, DE 15/01/2021
Decreto	39132	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - LUCIMARA BITTI MUSSO - Subsecret�ria de Comunica��o
Decreto	39131	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA
Decreto	39130	18/01/2021	DISP�E SOBRE A CRIA��O DO COMIT� ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E OR�AMENT�RIO � COMAFO
Decreto	39129	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - JOMAR ROCHA VICENTE
Decreto	39128	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - CARLOS DE SOUZA
Decreto	39127	18/01/2021	Fica exclu�do o Art. 10 do Decreto n.� 39.099, de 15/01/2021
Decreto	39125	18/01/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - NIRLEIA DOS SANTOS CUSINE