Legislação

Home • Serviços • Legislação

BUSCAR LEGISLAÇÃO
Número:
Ano:
Espécie:
Palavra Chave:
Todas as Legislações
Espécie Data Lei Título
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - JACUPEMBA
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - ORLA
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - SANTA CRUZ
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - SEDE
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - VILA DO RIACHO
Acórdão 003/2016 04/02/2016 DIREITO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO LIMITE DE ATÉ R$ 8.000,00 POR NATUREZA DO PRODUTO OU SERVICO PARA CADA UNIDADE GESTORA - ART. 24, II, LEI N° 8666/1993. DESCONCETRAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEI MUNICIPAL N° 3.337/2010. POSSIBILIDADE DESDE QUE NÃO HAJA FRACIONAMENTO DE DESPESA.
Acórdão 002/2016 04/02/2016 DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. NATUREZA DISCRICIONÁRIA. MOTIVAÇÃO SUCINTA. APLICABILIDADE DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES in casu. CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. AQUIESCÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO a posteriori. INADMISSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA POR ÓRGÃO DIFERENTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - CONTROLADORIA. INADMISSIBILIDADE. VINCULAÇÃO ÀS FUNÇÕES DETERMINADAS EM LEI E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTROLE DA LEGALIDADE/LEGITIMIDADE/ECONOMICIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTROLE JURÍDICO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONSIDERAÇÕES.
Decreto 30640 01/02/2016 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
Decreto 30638 01/02/2016 ALTERA O DECRETO Nº 30.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto 30635 28/01/2016 FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2016
Decreto 30631 28/01/2016 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
Decreto 30629 28/01/2016 ALTERA DECRETO Nº 30.255 DE 22/10/2016
Portaria 13586 28/01/2016 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30610 26/01/2016 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 30.481, DE 23/12/2015.
Decreto 30609 26/01/2016 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
Decreto 30608 25/01/2016 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 30594 22/01/2016 REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
Decreto 30591 22/01/2016 ESTABELECE A SEGUNDA-FEIRA COMO DIA DE CONTROLE SEMANAL OBRIGATÓRIO DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Acórdão 001/2016 21/01/2016 CONSULTA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO A FORNECEDOR PELOS SERVICOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. VEDAD A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PODE HAVER, NO MÁXIMO, APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO FORNECEDOR IRREGULAR, INCLUSIVE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSIDERACOES.
Lei 4020 07/01/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM