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Espécie Data Lei Título
Decreto 30638 01/02/2016 ALTERA O DECRETO Nº 30.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto 30635 28/01/2016 FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2016
Decreto 30631 28/01/2016 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
Decreto 30629 28/01/2016 ALTERA DECRETO Nº 30.255 DE 22/10/2016
Portaria 13586 28/01/2016 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30610 26/01/2016 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 30.481, DE 23/12/2015.
Decreto 30609 26/01/2016 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
Decreto 30608 25/01/2016 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 30594 22/01/2016 REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
Decreto 30591 22/01/2016 ESTABELECE A SEGUNDA-FEIRA COMO DIA DE CONTROLE SEMANAL OBRIGATÓRIO DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Acórdão 001/2016 21/01/2016 CONSULTA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO A FORNECEDOR PELOS SERVICOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS. VEDAD A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PODE HAVER, NO MÁXIMO, APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO FORNECEDOR IRREGULAR, INCLUSIVE RESCISÃO CONTRATUAL. CONSIDERACOES.
Lei 4020 07/01/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM
Lei 4019 04/01/2016 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS PARA IRMÃOS, ESTUDANTES NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Lei 4016 23/12/2015 INSTITUI A CAMPANHA "NOVEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Decreto 30476 22/12/2015 PERMITE O USO A TÍTULO PRECÁRIO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30460 18/12/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - GUARDA-VIDAS - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 30442 15/12/2015 FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30429 11/12/2015 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
Lei 4015 10/12/2015 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO CÍRCULO COMUNITÁRIO SÃO BENEDITO DO ROSÁRIO - ACICOSBER.
Lei 4013 09/12/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARACRUZ DE COBRAREM SEGURO DOS PASSAGEIROS.