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Espécie Data Lei Título
Decreto 30999 19/04/2016 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA
Decreto 30998 18/04/2016 DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30963 11/04/2016 DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO
Decreto 30961 11/04/2016 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
Decreto 30921 04/04/2016 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Lei 4027 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE À PRAIA, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Lei 4026 30/03/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MOROBÁ - ARACRUZ.
Acórdão 4A/2016 16/03/2016 DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR – CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – EXIGÊNCIA DE BACHARELADO EM DIREITO – CARGO PÚBLICO NÃO RELACIONADO COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMO REQUISITO DE INVESTIDURA – NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DA LEI 8.906/2014 – OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO ÓRGÃO DE CLASSE ALUSIVO À CATEGORIA PROFISSIONAL DE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Decreto 30845 15/03/2016 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA.
Decreto 30843 15/03/2016 REGULA O USO DE APARELHO DE "RAIO X" DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30785 04/03/2016 ALTERA DECRETO 30254 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto 30728 24/02/2016 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Decreto 30711 18/02/2016 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30710 18/02/2016 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acórdão 004/2016 18/02/2016 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARACRUZ. ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS PELO MUNTCÍPIO DE ARACRUZ. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO LITERAL E SISTEMÁTICA DA NORMA.
Decreto 30696 17/02/2016 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 30685 16/02/2016 NOMEIA PARA CARG EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 30682 15/02/2016 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA.
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - BARRA DO RIACHO
Lei 3143 12/02/2016 ANEXO 5 - GUARANÁ