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Decreto 32070 01/01/2017 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 32066 01/01/2017 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 32058 01/01/2017 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 32057 01/01/2017 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 32056 01/01/2017 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 13019 01/01/2017 Manual Nova Lei de Parcerias Voluntárias (Lei nº 13019/14)
Instrução Normativa IN-SCS 07/2016 22/12/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E SUA EXECUÇÃO.
Decreto 32018 22/12/2016 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E SUA EXECUÇÃO BASEADAS NOS DISPOSITIVOS ESTABELECIDOS NO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Decreto 31971 15/12/2016 EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Acórdão 017/2016 14/12/2016 AVALIAÇÃO JURÍDICA DE SUPOSTAS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS ATAS DO CPROGE. RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE DISCUTIDAS E DELIBERADAS CASO A CASO PELO CPROGE.
Acórdão 015/2016 14/12/2016 INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. ART. 110, §4º, DA LEI Nº 2.898/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.529/2011. ABRANGÊNCIA DO TERMO “COMISSÕES SIMULTÂNEAS”. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, HISTÓRICA E TELEOLÓGICA. TERMO GENÉRICO. ÓRGÃOS COLEGIADOS. ABRANGE TANTO AS COMISSÕES ESPECIAIS DE TRABALHO QUANTO OS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA.