Prefeitura Municipal de Aracruz

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	33115	07/08/2017	PRORROGA O PRAZO DO VENCIMENTO DA COTA �NICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DO EXERC�CIO DE 2017
Ac�rd�o	007/2017	02/08/2017	CONFLITO DE ATRIBUI��ES DAS SETORIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC�PIO. AN�LISE DA LEI MUNICIPAL N� 3.334/2010, ARTIGOS 15, 16, 17, 18 E 19, QUE DEFINE AS ATRIBUI��ES DE CADA SETORIAL. ATRIBUI��ES DEFINIDAS � SETORIAL ADMINISTRATIVA/TRABALHISTA E PATRIMONIAL, A DEFENDER DA PRESEN�A DE AGENTE P�BLICO NA DEMANDA, DESDE QUE INVOCADA A REFERIDA QUALIDADE.
Ac�rd�o	006/2017	02/08/2017	CARGO DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAG�GICO. NATUREZA T�CNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULA��O COM OUTRO CARGO DE NATUREZA T�CNICA. OP��O POR APENAS UM CARGO.
Decreto	33019	13/07/2017	O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESP�RITO SANTO, USANDO DAS ATRIBUI��ES QUE LHE CONFEREM AS LEIS N�S: 2.898, DE 31/03/2006, 3.652, DE 05/04/2013 E 3.792, DE 14/04/2014.
Decreto	33011	13/07/2017	O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESP�RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUI��ES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI N� 2.633/03 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Lei	4124	12/07/2017	ALTERA A LEI N� 2.898, DE 31/03/2006.
Resolu��o	002/2017 CME	06/07/2017	O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA��O DE ARACRUZ, no uso de suas compet�ncias e atribui��es conferidas pelo Decreto n�12.308, de 29/06/2004 e em conformidade com os termos do Parecer N� 003/CME/2017, aprovado na 5� Sess�o Plen�ria Ordin�ria do dia 05/07/2017, RESOLVE:
Resolu��o	001/2017 CME	06/07/2017	O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA��O DE ARACRUZ, no uso de suas compet�ncias e atribui��es conferidas pelo Decreto n�12.308, de 29/06/2004 e em conformidade com os termos do Parecer N� 002/CME/2017, aprovado na 5� Sess�o Plen�ria Ordin�ria do dia 05/07/2017, RESOLVE:
Decreto	32908	23/06/2017	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNIC�PIO DE ARACRUZ
Lei	4118	21/06/2017	ALTERA A LEI N� 2.898, DE 31/03/2006
Decreto	32860	12/06/2017	DISP�E SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017
Decreto	32859	12/06/2017	DISP�E SOBRE HOMOLOGA��O DE RESOLU��O DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Lei	4113	23/05/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O AUX�LIO ALIMENTA��O CONCEDIDO AOS SERVIDORES P�BLICOS DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Lei	4112	23/05/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVIS�O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SAL�RIOS E SUBS�DIOS DOS SERVIDORES DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVIS�O GERAL ANUAL DOS SUBS�DIOS DOS VEREADORES DA C�MARA MUNICIPAL DE ACRUZ, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Portaria	001	23/05/2017	Nomea��o de servidores para compor a comiss�o de sele��o destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas conforme edital de chamamento p�blico n� 001/2017 pelas organiza��es de sociedade civil e o gestor da parceria
Decreto	32712	08/05/2017	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O.
Decreto	32707	08/05/2017	REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
Decreto	32642	24/04/2017	INSTITUI O GABINETE DE GEST�O INTEGRADA - CGIM, NO MUNIC�PIO DE ARACRUZ-ES, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Portaria	14350	12/04/2017	INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA - GE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO �MBITO DA SECRETARIA DE SA�DE DE ARACRUZ-SEMSA.
Lei	4103	10/04/2017	DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA