Prefeitura Municipal de Aracruz

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	37829	31/03/2020	DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE P�BLICA NO MUNIC�PIO DE ARACRUZ/ES, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Portaria	16596	31/03/2020	CONCEDE GOZO DE F�RIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA.
Lei	4297	30/03/2020	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.� 2.924, DE 06 DE JUNHO E 2006, QUE DISP�E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID�NCIA E ASSIST�NCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ - IPASMA.
Decreto	37827	30/03/2020	DISP�E SOBRE A SUSPENS�O DO PRAZO DO ARTIGO 2� DOS DECRETOS QUE MENCIONA.
Decreto	37826	30/03/2020	DISP�E SOBRE A SUSPENS�O DA EXIG�NCIA CONTIDA NO ARTIGO 14 DO DECRETO N� 37.801/2020.
Decreto	37825	30/03/2020	DISP�E SOBRE A��ES DE CONTEN��O DE DESPESAS NO �MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS P�BLICAS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Portaria	PORTARIA SEMAG N� 0	30/03/2020	FICAM AUTORIZADOS OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS A REALIZA��O DO TELETRABALHO.Marizelda M� R. Carlesso, Sandra Nagille de Lima Vescovi, Suelen de Melo Reis Loureiro.
Decreto	37822	27/03/2020	REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n� 37.806, de 25/03/2020.
Decreto	37821	27/03/2020	REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.o Decreto n� 37.805, de 25/03/2020.
Decreto	37820	27/03/2020	ALTERA O DecretO MUNICIPAL N. 37.740 DE 16/03/2020, QUE DECRETOU SITUA��O DE EMERG�NCIA DE SA�DE P�BLICA NO MUNIC�PIO DE ARACRUZ, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DISP�S SOBRE AS MEDIDAS PARA CONTEN��O E ENFRENTAMENTO.
Decreto	37819	27/03/2020	REVOGA NOMEA��O PARA CARGO EM COMISS�O DE GERENTE DE ATEN��O PRIM�RIA SECRETARIA DE SA�DE DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ.
Decreto	37818	27/03/2020	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O.MICHELY MELOTTI BOZOLAN
Portaria	16594	27/03/2020	NOMEIA PARA COMPOSI��O DO COMIT� SANIT�RIO DE PREVEN��O E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
Decreto	37817	26/03/2020	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	37816	26/03/2020	CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNT�RIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI��O.VALDETE SIMORA FARINA.
Decreto	37815	26/03/2020	CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNT�RIA POR IDADE. MARLENE CORREIA NASCIMENTO.
Decreto	37813	26/03/2020	CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGIST�RIO.ELIANA BIANCHI LOUREIRO GOMES.
Decreto	37812	26/03/2020	CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNT�RIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUI��O.DINAURIA BOF.
Decreto	37810	26/03/2020	DISP�E SOBRE AJUSTE DE LIMITES ENTRE ZONAS NO ANEXO 05A, QUE TRATA SOBRE O ZONEAMENTO URBAN�STICO � SEDE � 1 DA LEI N� 3.143/2008 E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	37807	26/03/2020	NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUI��O AO PER�ODO DE LICEN�A M�DICA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE.