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Espécie
Nº
Data Lei
Título
Lei
4354
29/12/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria
17261
26/02/2021
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - CAMILA VIEIRA LOPES
Portaria
17260
26/02/2021
CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO - CRENILDO DOS SANTOS ALVES
Decreto
39367
25/02/2021
INSTITUI COMISSÃO TECNICA DE ANALISE TARIFARIA DE TRANSPORTE COLETIVO
Decreto
39365
25/02/2021
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL N° 4.359/2021
Portaria
17259
25/02/2021
NOMEIA COMISSÃO TECNICA DE ANALISE TARIFARIA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Portaria
17258
25/02/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Decreto
39361
24/02/2021
REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR QUE MENCIONA - FERNANDA MIRANDA ANGRA.
Decreto
39360
24/02/2021
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA - FLÁVIA NEVES GUIZOLFE. MARIA GABRIELA PIZZAIA DE SOUZA.
Decreto
39359
24/02/2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - EVA MARIA LOPES MARCOS.
Decreto
39358
24/02/2021
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - MARCIELE MODENESI GIACOMIN FAVARATO.
Decreto
39357
24/02/2021
AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VINICIUS CAVAGLIERI..
Decreto
39356
24/02/2021
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
39355
24/02/2021
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUCAS DE LIMA. GELSON JUNIOR DONATTI SCHIMITH BERGER.
Decreto
39354
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO - MÔNICA CRISTINA PIOL BELLOTI GÓES.
Decreto
39353
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO - MARILZA DA PENHA MATTOS TESSAROLO.
Decreto
39352
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO - LILIA SEPULCHRO DOS SANTOS DE SOUZA.
Decreto
39351
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LIAMARA LOUREIRO MÔRO NETO.
Decreto
39350
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CLEUZEMIR SILVERIO.
Decreto
39349
24/02/2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ANTONIO NUNES MIRANDA.
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