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Acórdão 02/2020 27/02/2020 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMTRAM - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA - VEDAÇÃO EXPRESSA DE QUE OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEJAM FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO - IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS CONCECIONÁRIAS DE TRANSPORTE PARTICIPAREM COMO MEMBROS DO COMTRAT. RECOMENDAÇÃO DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO MUNICIPAL 34.893/2018
Decreto 37633 21/02/2020 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 0000920-98.2016.8.08.0006.
Decreto 37526 21/02/2020 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ARLETE GONÇALVES BISPO
Decreto 37521 21/02/2020 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO.MARGARETH DIIRR RICARTO.
Acórdão 01/2020 21/02/2020 PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL NOMEADO PARA CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. EFETIVO EXERCÍCIO. CÔMPUTO DO PERÍODO PARA TODOS OS EFEITOS.
Decreto 37606 17/02/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO MÊS DE FEVEREIRO.
Decreto 37592 10/02/2020 RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA.Decreto nº 37.472, de 16/01/2020.
Decreto 37591 10/02/2020 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ruthe Francisca do Nascimento; Eronaldo Ferreira Santana; Jeisi Ane Queiroz Paradizo.
Decreto 37590 10/02/2020 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. LUANDRA BELLO DA SILVA.
Decreto 37589 10/02/2020 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.BRUNA MACHADO TOSE.
Decreto 37588 10/02/2020 REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO INTERINO.MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES ROCHA.
Decreto 37587 10/02/2020 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 37585 10/02/2020 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.BRENDA NUNES MOREIRA.
Decreto 37584 10/02/2020 REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS, POR MEIO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS – PRODER, NO EXERCÍCIO DE 2020.
Decreto 37583 10/02/2020 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 16502 10/02/2020 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA. Portaria nº 16.437, de 13/01/2020.
Portaria 16501 10/02/2020 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Letícia Benedito de Oliveira.
Decreto 37580 07/02/2020 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Elaine de Souza Santana
Portaria 16500 07/02/2020 Conceder a Servidora abaixo descrita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.Serrath Evangelista do Oliveira.
Portaria 16499 07/02/2020 HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES. Adão Silvestre de Souza; Luzia Sarmento Rocha; Gleiciane das Neves Matos.