Programa Família Acolhedora

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Programa Família Acolhedora

O Programa Família Acolhedora, no município de Aracruz, foi criado pela Lei Municipal Nº 3612 de 13 de setembro de 2012. Ele constitui-se em modalidade de serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101) em residências de famílias acolhedoras cadastradas.

 

O afastamento familiar ocorre por determinação do Juiz da Vara da Infância e Juventude, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

 

Para se tornar uma família acolhedora basta preencher uma ficha de inscrição na Semds e passar por avaliação de uma equipe técnica que irá realizar visita domiciliar, entrevistas com todos os membros da família para selecionar as famílias aptas ao acolhimento, além de participar de capacitações e reuniões promovidas pela equipe do programa.

 

Um dos outros requisitos básicos é ter idade mínima de 25 anos e ser residente no município de Aracruz por pelo menos dois anos, tendo boas condições de saúde física e apresentar idoneidade jurídica. Vale lembrar que é imprescindível que todos os membros da família estejam de acordo com o acolhimento.


Outro ponto importante e que deve ser mencionado, é que o acolhimento não é adoção e sim obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil.

 

Endereço: rua Fiori Tercy, nº 174, bairro Ginásio, no prédio do Creas.
Tel.: (27) 3270-7000
         (27) 3270-7433
        RAMAL 2256