Cessão de Uso

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    Processo: S/Nº
    Locação: S/L
    Convenente: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
    Data da Celebração: 02/07/2013
    Vigência: Em vigência
    Objeto: Cessão de uso de bens imóveis públicos a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo


    Processo: S/Nº
    Locação: S/L
    Convenente: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
    Data da Celebração: 19/12/2016
    Vigência: Encerrado
    Objeto: Cessão de uso de bens imóveis públicos a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo


    Processo: S/Nº
    Cedente: Município de Vitória
    Cessionário: Município de Aracruz
    Data da Celebração: 14/08/2017
    Vigência: Em vigência
    Objeto: Cessão de aplicativo de software, denominado sistema de gestão escolar (SGE).


    Processo: S/Nº
    Cedente: Instituto Federal do Estado do Espírito Santo (IFES)
    Cessionário: Município de Aracruz
    Data da Celebração: 19/04/2017
    Vigência: Em vigência
    Objeto: Cessão de obras literárias de sua propriedade ao cessionário.


    Processo: S/Nº
    Cedente: Município de Aracruz
    Cessionário: Associação de Moradores do Bairro Andorinhas Mar Azul
    Data da Celebração: 15/07/2019
    Vigência: Em vigência
    Objeto: Cessão de obras literárias de sua propriedade ao cessionário.


    Processo: S/Nº (1ºTermo Aditivo)
    Cedente: Município de Aracruz
    Cessionária: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
    Data da Celebração: 15/06/2018
    Vigência: Em vigência
    Objeto: Prorrogar o termo de cessão de uso de imóveis públicos firmado.