A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Ela é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Licitações e Contratos |
3270-7005 | 7005 |
Recepção | 3270-7006 | 7006 |
Procuradoria Geral | 3270-7007 | 7007 |
Tributário | 3270-7004 | 1205 |
O Atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira de 12:00 às 18:00.
Av. Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz - ES
Cep: 29192-733