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Data: quinta, 16 de setembro de 2021
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Controladoria-Geral do Município

Instruções Normativas:

A Controladoria-Geral do Município

A Controladoria Geral do Município é a órgão central de gestão do sistema de controle interno do Município de Aracruz e responsável por sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme preconiza o art. 70 da Constituição da República de 1.988.

Entretanto, a institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é apenas uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.

Titular

Luis Fernando Mendonça Alves

Foto: Humberto DeMarchi
  • Auditor de carreira do Estado do Espírito Santo na Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT desde 2006, ocupando várias posições de chefia entre 2008 e 2012.
  • Controlador-geral do município de Vitória no período de 2013 a 2014, desenvolvendo vários projetos, destacando-se a modernização do Portal da Transparência de Vitória, que conquistou em 2014 a 2a colocação nacional entre as capitais, segundo a Associação Contas Abertas.
  • Subsecretário de Estado da Transparência de 2015 a 2017, onde coordenou o projeto de desenvolvimento e implantação do novo Portal da Transparência do Estado, que em 2016 foi classificado na 1a colocação nacional pelo Ministério Público Federal.
  • Subsecretário de Estado da Saúde em 2018, onde teve oportunidade de coordenar, entre outros projetos, a implantação da Rede Cuidar em Santa Teresa e Linhares.

 

Missão Institucional

Dentre as atribuições legais previstas na Lei n.º 4.155/2017, destacam-se as funções institucionais do órgão,  em consonância com os princípios da legalidade, legitimidade de economicidade face à utilização dos recursos públicos, a realização de procedimento de controle diversos, inclusive por meio de auditoria internas.

Destaca-se ainda o auxílio aos gestores e agentes públicos quanto às matérias de sua competência, primazia por manter o sistema de controle interno em perfeito funcionamento, de forma atualizada, observando o seu desempenho e o cumprimento das finalidades previstas em lei de cada órgão.

E, finalmente, destaca-se a atuação ativa do órgão junto à sociedade, também sendo sua função institucional prevista em lei, realizar a gestão das transparências ativa, por meio do Portal da Transparência,  e passiva, por meio da ouvidoria e do sistema de informação ao cidadão presencial e eletrônico  do Município de Aracruz

Lei nº 3.632/2012 Sistema de Controle Interno

Lei nº 4.155/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da controladoria geral do município 

Lei n° 4.318/2020 Reorganização da estrutura organizacional da CGM

 

Links Úteis:

Telefones

Telefone para contato:

3270-7010 - Ramal 5000

3270-7011 - Ramal 5001

E-mail: controladoria@aracruz.es.gov.br

Endereço

O Atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira de 12:00 às 18:00.

Av. Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz - ES
Cep: 29192-733