Data: quarta, 06 de julho de 2022
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Cadastramento dos catadores de caranguejo

13/04/2022

A Prefeitura Municipal de Aracruz por meio da Secretaria de Meio Ambiente torna público o período de cadastramento dos catadores de caranguejos do ano de 2022. O referido cadastramento acontecerá no dia 18 de abril a 06 de Maio (apenas nos dias úteis) das 08:00 às 16 horas na Secretaria de Meio Ambiente.

O projeto “Vida no Mangue” ampara os catadores de caranguejo do município de Aracruz com a doação de cestas básicas aos cadastrados e aprovados com a finalidade de atender as necessidades de alimentação e higiene durante o período em que as atividades de cata do caranguejo-uçá são interrompidasperíodo este conhecido como defeso e andada.

Os catadores de caranguejo devem levar no ato da inscrição os documentos originais junto com as cópias dos mesmos.

Confira abaixo os requisitos e documentos necessários para a efetivação do cadastro:

 

I – Requisitos:

  1. Possuir carteira de pesca artesanal (RGP) validada, ou documento exigido pela legislação vigente do órgão competente, para comprovação do exercício da pesca artesanal;

  2. Ter a cata do caranguejo como atividade regular ao longo do ano, constituindo sua fonte de renda e alimento;

  3. Ser morador do município de Aracruz/ES, com residência fixa há, no mínimo, 03 (três) anos;

  4. Não possuir emprego formal;

  5. Ter Cadastro Único atualizado, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS;

  6. Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo;

 

II – Documentos comprobatórias:

  1. Carteira de pesca artesanal (RGP) validada ou documento exigido pela legislação vigente do órgão competente, para comprovação do exercício da pesca artesanal;

  2. Comprovante de residência em nome do beneficiário ou Declaração da agente de saúde local;

  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

  4. Cadastro Único emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS;

 

Terão direito ao recebimento do benefício aqueles que forem cadastrados e aprovados pela PMA/SEMAM e estiverem em conformidade com o Decreto Municipal N.º 39.527/2021. Mais informações com a Secretaria de Meio Ambiente através do telefone (27) 3270-7067.



TEXTO: SECOM
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