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Prorrogadas inscrições da ação emergencial destinada ao setor cultural de Aracruz até 03 de novembro

02/10/2020

O prazo de inscrições para o cadastro de espaços culturais, pessoas físicas e jurídicas que pretendem ser beneficiárias da ação emergencial destinada ao setor (Lei Aldir Blanc) foi prorrogado para 03 de novembro.

De acordo com a Portaria Conjunta n.º 001, de 03 de setembro de 2020, disponível no site da Prefeitura de Aracruz, o recurso destinado ao Município de Aracruz será de R$ 700.936,66 (setecentos mil e novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), que terá seu repasse realizado pela Plataforma de Transferências de recursos da União (Mais Brasil) e será gerido pelo Município de Aracruz através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semtur).

O subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local via regulamento.

O prazo de inscrições terminaria em 02 de outubro, contado a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo – DOM/ES. No entanto, os interessados terão um tempo maior para inscrição.

As solicitações de cadastro devem ser enviadas acompanhadas dos documentos descritos na Portaria n.º 001, de 03 de setembro de 2020, preferencialmente via correio eletrônico, para o e-mail turismo.cultura@aracruz.es.gov.br.

O interessado também pode entregar os documentos na sede da Semtur, localizada na Rua Zacarias Bento Nascimento, nº 167, Centro, Aracruz, desde que o município se mantenha na situação de risco baixo no Mapa de risco do Estado do Espírito Santo, com atendimento ao público liberado de segunda à quinta-feira, das 12 às 18h e, na sexta-feira, das 7 às 13h.

Em caso de risco moderado e alto, o atendimento presencial será feito por meio de agendamento pelos canais de comunicação da Semtur, disponíveis no sítio oficial da Prefeitura de Aracruz.

Para evitar aglomeração em razão da pandemia da Covid-19 será organizado um serviço de teleatendimento através do (27) 3270-7076, ramal 1300, com orientação e apoio aos trabalhadores e agentes culturais.

Os possíveis beneficiários dos recursos contemplados deverão residir e estar domiciliados no território do município de Aracruz/ES, nos termos da legislação civil.