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Aposentados e pensionistas podem abrir protocolo online para isenção do IPTU 2020/2021

03/06/2020

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), já havia lembrado aos aposentados e pensionistas que o benefício da isenção do IPTU 2020/2021 pode ser solicitado, por meio de abertura de processo administrativo, na Casa do Cidadão, até o dia 10 de agosto, data de vencimento da primeira parcela de quem não quitará o IPTU em cota única.

Para facilitar a vida do cidadão que está cumprindo com o isolamento, a solicitação já pode ser feita por meios eletrônicos, bastando enviar para o e-mail (protocolo@aracruz.es.gov.br) os mesmos documentos que seriam levados à Casa do Cidadão, sendo eles: CPF; RG; Comprovante de Residência; Extrato de Crédito ou Declaração do Benefício (meu.inss.gov.br); Requerimento e Declaração de Hipossuficiência (Setor de Protocolo). Após enviar os documentos, a Prefeitura de Aracruz irá imprimí-los para fazer a abertura do protocolo, e posteriormente enviará o número do processo também por e-mail.

Requisitos básicos
Para conquistar a isenção, o aposentado ou pensionista deve ter obrigatoriamente uma renda familiar de até três salários mínimos mensais, o que corresponde a um valor de até R$ 3.135,00. Além disso, o contribuinte só pode ter um imóvel no território do município e que seja utilizado exclusivamente como residência. Para sanar qualquer outra dúvida basta ligar para a Casa do Cidadão pelo telefone (27) 9-9794-4663.

 

TEXTO: Renato Lana
E-MAIL: comunicacao@aracruz.es.gov.br