TERMO DE FOMENTO DE N.º 002/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA -PROJETO GIRASSOL

12/02/2019

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE FOMENTO DE Nº 002/2019 com a  CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA-PROJETO GIRASSOL tendo por objeto a “Promoção, proteção e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Aracruz-ES”, tendo o Termo o prazo final de vigência em 18.01.2020, conforme arquivo anexado.

 

A parceria foi firmada regendo-se pelo disposto na Lei Federal de nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações dadas pela Lei n.º 13.204/2015 e no Decreto Municipal n.º 32.487 de 13 de março de 2017, considerando o Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS, constante no processo administrativo de nº 16.337/2017 e considerando a aprovação do Plano de Trabalho, com o valor de repasse de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), cujo recurso é oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA.

 

Confira o Termo de Fomento na Íntegra (ANEXO)

 

TEXTO: SECOM
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