Data: terça, 11 de dezembro de 2018.
Horário de Brasília: 21:19

APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2018/SEMDS

11/10/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.378/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações
ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte- CNPJ 10.653.530/0002-73
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico anexado, datado de 28.08.2018, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.

Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Fomento, e terá por objeto fortalecer a rede de atendimento a criança e ao adolescente em situação de risco social e pessoal, por meio do desenvolvimento do “Projeto acreditar é preciso”, conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 13.378/2018 que está à disposição dos interessados para consulta.

Aracruz/ES, 03 de outubro de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017