Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM)

 

Licenciamento Ambiental

Cadastro Ambiental

O Cadastro Ambiental constitui fase inicial e obrigatória do processo de licenciamento ambiental. Deverão estar devidamente registrados no Cadastro Ambiental as pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria em meio ambiente, à elaboração de projetos e na fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle e a proteção ambiental.

O Cadastro Ambiental deverá ser renovado a cada 04 (quatro) anos. A pessoa física ou jurídica cadastrada que encerrar suas atividades deverá solicitar o cancelamento do registro, mediante apresentação do requerimento específico.

Seguem documentos necessários para o registro no Cadastro Ambiental da SEMAM:

Documentos para Cadastro Ambiental junto à SEMAM

Formulário de Cadastro Ambiental