Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM)

Licenciamento Ambiental

Documentos e Formulários para Carta Consulta

 

Para Pessoa Física:

1. Requerimento para CARTA CONSULTA preenchido e assinado – ANEXO 13;

2. Cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do empreendedor;

3. Comprovante de titularidade da área (quando couber);

4. Imagem aérea da área (quando couber);

5.  Outros documentos pertinentes à solicitação, que venham a contribuir para análise do processo.

 

Para Pessoa Jurídica:

1.  Requerimento para CARTA CONSULTA preenchido e assinado – ANEXO 14;

2.  Cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do empreendedor;

3.  Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

4.  Comprovante de titularidade da área (quando couber);

5.  Imagem aérea da área (quando couber);

6.  Outros documentos pertinentes à solicitação, que venham a contribuir para análise do processo.

 

OBSERVAÇÕES:

Nota 01: O andamento do processo dependerá da apresentação de todos os documentos listados acima.

Nota 02: Não é necessária a autenticação das cópias dos documentos.

Nota 03: Os documentos para complementação do processo deverão ser apresentados diretamente nesta SEMAM.