Data: terça, 17 de setembro de 2019.
Horário de Brasília: 10:06

Licitações


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO 7º ENDURO F.I.M DE ARACRUZ

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019

Processo nº 4026/2019. SEMESP

O Município de Aracruz/ES, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMESP, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, regulamentada no DECRETO 32.487 de 13/03/2017 torna público, às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC interessadas em regime mútuo de cooperação e de interesse público e recíproco que, através deste, realiza o chamamento público visando a seleção de Entidades Privadas sem fins Lucrativos na área do Esporte de Formação e Rendimento não Profissional para firmar parceria por meio de Termo de Fomento mediante a execução de atividade na realização de evento de motociclismo a ser realizado nos dias 08 a 09 de Junho de 2019, nos termos e condições estabelecidas neste Edital, conforme (Processo nº 4026/2019), devidamente aprovado pelo Secretário da pasta.

DO OBJETO:

Constitui objeto do presente Edital a realização do 7º ENDURO F.I.M. DE ARACRUZ, visando à participação de atletas e equipes de esporte de rendimento profissional e não profissional de Aracruz, de outros municípios do Estado do Espírito Santo, de outros estados do Brasil e de outros países, divulgando e popularizando a modalidade esportiva e o município de Aracruz.

O evento será realizado nos dias 08 a 09 de Junho de 2019, de acordo com calendário apresentado pela SEMESP.

DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do presente Chamamento Público a OSC que obrigatoriamente satisfazer aos seguintes requisitos:

a) Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, com cadastro ativo há, no mínimo, 01 (um) ano; e que comprove o caráter – definido nos atos constitutivos – estritamente esportivos, com objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.

b) não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

c) Não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal;

d) Não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública.

e) Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;

f) Instalações físicas no município de Aracruz e condições materiais, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;

g) Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

h) Em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; 

INFORMAÇÕES E FORNECIMENTO DO EDITAL

Os interessados em participar do presente Chamamento poderão obter informações no endereço, Rua Quintino Loureiro nº 234 – Centro - Aracruz – ES – CEP: 29.192-014 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMESP, telefones (27) 3270-7084 - email: secretario.esporte@aracruz.es.gov.br

A SEMESP disponibilizará gratuitamente o Edital e os anexos aos interessados, através do endereço eletrônico: www.pma.es.gov.br

Aracruz/ES, 05 de Abril de 2019.

Emerson Nascimento de Oliveira

Secretraria Municipal de Esporte e Lazer

Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – mat 3580

 

Número:  001/2019

Data de Abertura:  08/05/2019

Modalidade:  Chamamento Público

Situação:  Em andamento

Anexos