Data: sábado, 27 de novembro de 2021
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL

15/06/2021

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A SEÇÃO DE ARQUIVO GERAL

1) Prédio com área construída aproximada de 350m² a 550m², contendo:

a) Espaço físico deve ser bem iluminado e ventilado, visando a adequação do mesmo para atender a Seção do Arquivo Geral;

b) Instalações elétricas bivolt;

c) Deve conter sistema de proteção contra incêndio e pânico com alvarás de Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, atualizados;

d) Deve ter acabamento completo com piso revestido em material impermeável e lavável (granito, cerâmica, etc.), paredes com pintura lavável e de cor clara, teto branco, instalações hidráulicas e elétrica em perfeito funcionamento;

e) Instalações para ar condicionados janela/split;

f) Pontos de telefone e de internet;

g) Sanitários masculino e feminino para funcionários com aproximadamente 03m² cada;

h) Copa/área de serviço com aproximadamente 10m² para abrigar 01 geladeira, 01 fogão, 01 pia, 01 mesa e 01 armário. OBS.: A botija de gás deve ficar do lado de fora da edificação, abrigada em casa de gás, conforme recomendações do Corpo de Bombeiros;



É IMPRESCINDÍVEL QUE O IMÓVEL ESTEJA LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

 

A proposta orçamentária deverá ser protocolada, acompanhada da seguinte documentação:

1 – Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, comprovante de residência);

2 – Documentos do Imóvel (escritura ou recibo de compra e venda);

3 – Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação;

4 - Cópia da planta do imóvel (caso possua);

5 - Comprovante de endereço do imóvel;

6 - Declaração de inexistência de fatos impeditivos de contratar com a Administração Municipal;

7 - Declaração de que não emprega menor de dezoito anos;

8 - Declaração de não ser servidor público municipal e não possuir parentesco próximo com servidor municipal.





É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

 

Os interessados deverão protocolar a proposta citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Aracruz situada à Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro, Aracruz/ES e/ou através do e-mail protocolo@aracruz.es.gov.br o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para análise, em até 07 dias úteis a partir da publicação.

 

A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica desta Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.