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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 010/2018 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ- RECANTO DO ANCIÃO

23/12/2020

MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXECUÇÃO DE PARCERIA

 A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, nos termos do inciso I, § 5º do art. 69 da Lei de n.º 13.019/2014 alterada pela Lei n.º 13.204/2015, assim como pelo inciso I do art. 68 do Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que manifesta-se conclusivamente pela aprovação da prestação de contas da parceria celebrada com a FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ - RECANTO DO ANCIÃO JOSÉ SEGATTO  referente a execução do Termo de Colaboração de n.º  010/218, que ao apresentar suas respectivas contas da execução do objeto, pode-se concluir que a Organização de Sociedade Civil conseguiu comprovar o alcance das metas e resultados estabelecidos no Termo de Colaboração epigrafado, sendo que as despesas apresentadas na prestação de contas pela OSC, verificou-se o nexo entre as aquisições e as atividades realizadas com metas cumpridas e resultados alcançados, consoante Processo Administrativo de n.º 12.905/2018 e 1.994/2020 que encontram-se à disposição dos interessados.

Destaca-se  que a SEMDS em relação a esta parceria a mantém divulgada no site do Município, de acordo com as recentes orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Instrução Técnica Inicial 00751/2018-6), assim como do atendimento ao estabelecido nos artigos 10 e 11, § único, da Lei de n.º 13.019/2014, além da obrigação prevista na alínea “f”  do subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Termo de Colaboração de n.º 010/2018.

Aracruz/ES, 22 de dezembro de 2020.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017