Horário de Brasília: 01:28
Data: quinta, 25 de fevereiro de 2021
Clima

Semds torna público o termo de revogação de ato administrativo - Chamamento Público n.º 001/2020

21/10/2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz-ES, representada por sua Secretária Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, no uso de suas atribuições legais, comunica que ACOLHE em todos os termos o decidido na Ata de n.º 008 de 15 de outubro de 2020 em que os membros da Comissão de Seleção desclassificam a proposta apresentada pela Entidade CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - PROJETO GIRASSOL pelas razões de que, ao rever os documentos foi identificado que a OSC apresentou proposta técnica em desacordo com o item 1.3.1 do Edital de Chamamento de n.º 001/2020, tendo por fundamento os serviços inerentes as Políticas Públicas Básica de caráter continuado, estando, portanto, também a priori, em desacordo com a Lei Municipal de n.º 4.007/2015 com redação dada pela Lei de n.º 4.085/2016.

CLIQUE AQUI e confira o documento na íntegra.