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Semds torna público o Termo de Colaboração n.º 002/2020 para repasse a Organização da Sociedade Civil - Associação Benedita de Educação e Assistência Social - Recanto Feliz

11/08/2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 002/2020 com a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECANTO FELIZ. A parceria firmada é decorrente das causas que afastam o Chamamento Público, previsto no art. 30, VI c/c com o art. 31, II da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações dadas pela Lei n.º 13.204/2015, ainda com o art. 23 e 24 do Decreto Municipal n.º 32.487/2017, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n.º 21 de 24/11/2016, tendo o Termo o prazo final de vigência em 10/02/2021, com o valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), cujos recursos são provenientes das receitas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, tendo sido autorizado o repasse financeiro a Entidade por meio da Lei Municipal Especifica sob o n.º 4.286/2019. O objetivo da parceria visa especificamente fortalecer a Rede de Proteção Social Especial de Alta complexidade por meio da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional para 50 (cinquenta) crianças e adolescentes realizado no Abrigo Recanto Feliz pelo período 6 (seis) meses, conforme arquivo anexado.

CLIQUE AQUI e confira o documento na íntegra.

 

Aracruz/ES, 07 de agosto de 2020. 
ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto n.º 32.065 de 01/01/2017