Data: terça, 17 de setembro de 2019.
Horário de Brasília: 10:01

CHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA

05/09/2019

A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz e nas proximidades do Fórum e Ministério Público, para funcionar as atividades diárias da Defensoria Pública por um período de 12 meses, com as seguintes características:
Prédio com área mínima de 80 m², contendo: espaço físico interno aberto para instalações futuras de divisórias para criação de salas que atenderão a coordenação;
Sanitários masculino e feminino com adaptações para portadores de deficiência, para atendimento aos usuários;
Sanitários para atendimento aos funcionários;
Cozinha e depósito;
Instalações elétricas Bivolt;
Instalações para ar condicionado janela/split;
Acessibilidade para cadeirantes;
Pontos de telefone;
Pontos de internet.
Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:
1 - Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência).
2 - Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda).
3 - Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação.
4 - 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação (obrigatório).
5 - Cópia da planta do imóvel (caso tenha).
6 - Comprovante de endereço do imóvel.
É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.
O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise, 28/12/2019.
A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica dessa Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.

Aracruz, 28 de agosto de 2019.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
DECRETO Nº 32.065, DE 01/01/2017