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Termo de Fomento nº 03/2019-SEMTUR e Plano de Trabalho para a realização da IX ITÁLIA UNITA

05/03/2020

SEMTUR DIVULGA: PARECER TÉCNICO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 003/2020 E MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXECUÇÃO DE PARCERIA – SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.053/2019 E APENSO Nº 18.966/2019.

 

MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXECUÇÃO DE PARCERIA – SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.

 

A Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr. ª FLÁVIA CÂNDIDA FERREIRA SANTOS, nos termos do inciso I, § 5º do art. 69 da Lei de nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, assim como pelo inciso I do art. 68 do Decreto Municipal de nº 32.487/2017, torna público, para conhecimento dos interessados, que manifesta-se conclusivamente pela aprovação com ressalva da prestação de contas da parceria celebrada com o SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ, referente a execução do Termo de Fomento de n.º 003/2019, que ao apresentar suas respectivas contas da execução do objeto, pode-se concluir que a Organização de Sociedade Civil conseguiu comprovar o alcance de quase todas as metas (justificadas as que não lograram êxito) e os resultados estabelecidos no Termo de Fomento epigrafado, sendo que as despesas apresentadas na prestação de contas pela OSC, verificou-se o nexo entre as aquisições e as atividades realizadas com as metas cumpridas e resultados alcançados, consoante Processo Administrativo de n.º 7.053/2019, e apenso que encontram-se à disposição dos interessados.

 

Destaca-se que a SEMTUR em relação a esta parceria a mantém divulgada no site do Município, de acordo com as recentes orientações técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Instrução Técnica Inicial 00751/2018-6), assim como do atendimento ao estabelecido nos artigos 10 e 11, § único, da Lei de n.º 13.019/2014, além da obrigação prevista nas alíneas “g” e “h” do subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Termo de Fomento de n.º 003/2019 - SEMTUR.

 



Em cumprimento ao Art. 38 da Lei Nº 13.019/2014 complementada pela Lei nº 13.204/2015 e do Art. 46 do Decreto Municipal nº 32.487/2017, a Secretaria de Turismo e Cultura - SEMTUR publica TERMO DE FOMENTO e o PLANO DE TRABALHO EM ANEXOS, para a realização de parceria com a Prefeitura Municipal de Aracruz e o Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz, CNPJ 02.439.502/0001-49, no valor de R$ 42.175,00 (quarenta e dois mil e cento e setenta e cinco reais) para a realização da IX ITÁLIA UNITA – evento este que ocorrerá nos dias 05, 06 e 07 de julho de 2019, em Guaraná – Aracruz/ES.

Faz-se saber que de acordo com o Art. 10, da Lei nº 13.019/2014 complementada pela Lei nº 13.204/2015:

"A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento".



ANEXOS: