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TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 003/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

04/06/2019

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO ASSINA TERMO DE COLABORAÇÃO DE N.º 003/2019 PARA REPASSE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que firmou TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 com a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, CIDADANIA, EDUCAÇÃO E ARTE, com final de vigência em 03.06.2020, de objeto "complementar a rede de proteção social básica por meio da realização do SCFV para atendimento de no mínimo, 120 (cento e vinte) crianças e adolescentes por meio da oferta de, pelo menos, 08 (oito) grupos na comunidade de Barra do Riacho (Lote 02)".

 

A parceria foi firmada regendo-se pelo disposto na Lei Federal de nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações dadas pela Lei n.º 13.204/2015 e no Decreto Municipal n.º 32.487 de 13 de março de 2017, considerando o Edital de Chamamento Público de n.º 004/2018/SEMDS, constante no processo administrativo de nº 4.220/2019 apensado aos autos de n.º 14.222/2018 e considerando a aprovação do Plano de Trabalho, com o valor de repasse de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), correndo a despesa à conta do conta do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, Classificação Funcional - Atendimento nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- Dotação 587- Recursos Ordinários.

 

Confira o termo em anexo.