APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2018/SEMDS

04/01/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.337/2017 (apensado aos autos de n.º 13.197/2018 e 13.378/2018)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações

ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Cáritas Diocesana de Colatina – Projeto Girassol

CNPJ: 04.608.192/0001-74

VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico datado de 14.12.2018, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Cáritas Diocesana de Colatina – Projeto Girassol, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.

 

Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Fomento, e terá por objeto melhoraria da qualidade do Atendimento e Serviços ofertados no Projeto São João Batista- Girassol Aracruz/ES às 80 (oitenta) crianças, adolescentes e seus familiares/responsáveis, moradores do bairro São Marcos e adjacência da Cidade de Aracruz/ES; por meio da realização de atividades, atendimentos, oficinas e ações que levem à formação cidadã através da cultura e do esporte, proporcionando vivências para alcance de autonomia, inclusão social e respeito às diferenças, bem como às limitações de cada um frente aos desafios diários e protagonismo social a fim de transformar a realidade em que estes se encontram inserido, conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 16.337/2017 e apensos que está à disposição dos interessados para consulta.

 

Publique-se.

 

Aracruz/ES, 21 de dezembro de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS

Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho

Decreto n.º 32.065 de 01/01/2017

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