APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 002/2018/SEMDS

11/10/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.197/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 22 da Lei Federal de n.º 13.019/2014 e suas alterações
ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL: Associação dos Pais e Amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá- CNPJ 32.401.689/0001-52
VALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, neste ato representada pela Gestora da Pasta a Srª Rosilene Filipe dos Santos Matos, RESOLVE, com base no Parecer Técnico anexado, datado de 27.08.2018, APROVAR O PLANO DE TRABALHO, apresentado pela Associação dos Pais e Amigos do 25º Grupo de Escoteiro Jequitibá, cuja Organização de Sociedade Civil obteve classificação no Edital de Chamamento Público de n.º 002/2018/SEMDS que selecionou as melhores propostas técnicas e financeiras apresentadas para a celebração de parceria, regendo-se o procedimento pela Lei Federal de n.º 13.019/2014 e alterações, assim como pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017.
Conclui-se pela possibilidade de celebração de parceria para execução do Plano de Trabalho proposto pela OSC, que se dará por meio de Termo de Fomento, e terá por objeto realização de atividades que oportunizem experiências lúdicas, culturais e educativas tendo como foco a constituição de espaço para a participação e cidadania de crianças e adolescentes, visando à transformação da realidade em que vivem, conforme Plano de Trabalho constante no Processo Administrativo de n° 13.197/2018 que está à disposição dos interessados para consulta.

Aracruz/ES, 03 de outubro de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
Decreto nº 32.065 de 01/01/2017