Termo de Fomento que entre si celebram o município de Aracruz e o Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA)

08/06/2018

O Município de Aracruz, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MP sob o nº  27.142.702/0001-66, com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sr. Luciano Forrechi, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 024.633.627-74 e da CI nº 113.689-1 SPTC-ES, residente na Rua Osório da Silva Rocha, 15, Cohab II, CEP 29190-256, Aracruz/ES, e o Conselho Interativo de Segurança de Aracruz - CISA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.899.003/0001-71, com endereço na Rua Venâncio Flores, nº 1.160, Centro, CEP 29190-010, Aracruz/ES, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada(o) pelo(a) Juscelino José dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 751.138.567-20 e da CI nº 586643 SGTC-ES, residente na Rua Emílio Rangel, 1, Vila Nova, CEP 29.190-466, Aracruz/ES, resolvem celebrar o presente termo de fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Municipal nº 4.132/2017 e na Lei nº 13.019/2014, consoante o processo administrativo nº 9120/2016 e mediante as cláusulas e condições que seguem nos anexos abaixo.