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HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO PARA FIRMATURA DE PARCERIA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE N.º 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES - APAE

26/04/2018

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que HOMOLOGARÁ O PARECER  TÉCNICO emitido por integrante do núcleo técnico desta Secretaria, que pronunciou-se de forma expressa ao apreciar a documentação apresentada pela Associação de Pias e Amigos dos Excepcionais de Aracruz (APAE) concluindo que a Organização de Sociedade Civil respeitou os requisitos preestabelecidos na citada Lei, estando a Organização apta a firmar o TERMO DE COLABORAÇÃO com este município, conforme documentos anexados.